09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 08/09/2025
04/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
03/09/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/09/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA NOVAES SOARES
25/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2025 15:48

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
30/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/07/2025 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 29/07/2025
29/07/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
18/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA NOVAES SOARES
18/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/07/2025 16:27

Encerrada a conclusão
15/07/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
15/07/2025 09:59

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 5fe47df) para Manifestação
15/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/07/2025
15/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de DANIELA NOVAES SOARES em 14/07/2025
04/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/07/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA NOVAES SOARES
03/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/07/2025 19:28

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 20:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIELA NOVAES SOARES em 16/06/2025
11/06/2025 13:37

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2025 10:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 16:43

Juntada a petição de Contestação
06/06/2025 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de DANIELA NOVAES SOARES em 21/05/2025
14/05/2025 10:10

Expedido(a) notificação a(o) DANIELA NOVAES SOARES
14/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/05/2025 10:10

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1773ec3 proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PARA: 11/06/2025 10:25 horas - UNA Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA NOVAES SOARES
12/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA NOVAES SOARES
12/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/05/2025 15:39

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2025 10:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100519-95.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
29/04/2025 11:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00