TRT1 - 0100952-70.2023.5.01.0246

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO em 03/07/2025
03/07/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
17/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
17/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO
12/06/2025 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-46
06/06/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
29/05/2025 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO em 06/05/2025
29/04/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100952-70.2023.5.01.0246 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e o primeiro réu no período 15/12/2022 a 12/09/2023 (considerando-se a projeção do aviso prévio), na função de motoboy, com salário médio de R$ 2.720,00, por todo período de contrato de trabalho, e determinar que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, assim como à obrigações legais relativas à comunicação da dispensa e fornecimento de dados do empregado para movimentação do FGTS e condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento: a) do aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional de 2021 em 01/12, 13º salário proporcional de 2023 em 08/12, férias proporcionais 2022/2023 de 08/12 acrescidas de 1/3, FGTS de todo o contrato de trabalho, inclusive sobre o aviso prévio, acrescido da multa de 40%, e multa do art. 477 da CLT; b) do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do autor, conforme pedido da inicial; c) de horas extras e adicional noturno, conforme jornada, parâmetros e reflexos fixados na fundamentação; d) condenar a primeira ré ao pagamento das verbas previstas cláusula quinta, caput, e §5ª, da norma coletiva; e) ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, excluída a condenação do autor quanto aos honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$1.200,00 face ao valor ora fixado para condenação em R$60.000,00, pela ré diante da inversão da sucumbência, ficando as partes, desde já intimadas do teor da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO
14/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
14/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO
11/04/2025 15:33

Conhecido o recurso de SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*88-90 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
20/02/2025 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo