30/06/2025 17:48

Arquivados os autos definitivamente
24/06/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/06/2025 14:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA
24/06/2025 14:46

Arquivado o processo por ausência do reclamante
24/06/2025 14:46

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/06/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 19:03

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 16:51

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efbabaf proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que o autor opte pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido da reclamada de designação de audiência no modelo telepresencial.

Notifiquem as partes acerca da audiência.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA
07/05/2025 10:57

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/05/2025 10:57

Expedido(a) notificação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
07/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA
07/05/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/05/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
07/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
07/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA
07/05/2025 10:00

Proferida decisão
06/05/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/05/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3102e99 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após a leitura da petição inicial e anexos verifico que a parte autora não anexou comprovante de residência; Diante do exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora apresente os documentos comprobatórios quanto a sua residência do mês atual ou do mês anterior, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA
05/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA
05/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100495-94.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 18:46

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/06/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo