04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2025
01/08/2025 10:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100861-18.2023.5.01.0201 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Id 53b885b RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
18/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
18/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
04/07/2025 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-20
09/06/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-06-2025 ()
03/06/2025 19:46

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2025 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/05/2025
13/05/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100861-18.2023.5.01.0201 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) reconhecer a existência de vínculo de emprego com a primeira ré (ASSIS RIO no período de 22/10/2019 a 20/06/2022, na função de ajudante, com salário pactuado na forma da fundamentação, devendo ser a primeira ré intimada oportunamente, pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem, para as anotações pertinentes; 2) para condenar, por conseguinte, a ré no pagamento das verbas trabalhistas intercorrentes e rescisórias pleiteadas nos itens 3.1 a 3.7, e 4, do rol de pedidos da prefacial, bem como, a multa do artigo 477, §8º, da CLT; 2) para acrescentar à condenação as horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) ou adicional previsto em norma coletiva, o que for mais benéfico ao obreiro, bem como, o adicional noturno, observada a jornada e demais parâmetros estabelecidos na fundamentação, com reflexos em: repouso semanal remunerado, férias acrescidas com 1/3 (um terço), gratificação natalina, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento), aviso prévio; 3) para reconhecer a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho apresentadas com a prefacial, determinando-se a observância do piso salarial da função de "Ajudante" no cálculo de todas as verbas trabalhistas intercorrentes e rescisórias deferidas na presente; bem como, as seguintes parcelas: auxílio-alimentação sem natureza salarial; e os pedidos 3.8.1 (abono pecuniário); e 3.8.5 (prêmio por tempo de serviço "PTS") do rol da prefacial, como será apurado em regular liquidação de sentença; 4) para condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação; 5) para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos créditos reconhecidos na presente; tudo na forma da fundamentação.

Custas, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculados sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelas rés.

Com ressalva de entendimento da Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib quanto aos honorários advocatícios.id abfd186 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
28/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
28/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
15/04/2025 12:32

Conhecido o recurso de PAULO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*94-71 e provido em parte
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 07-04-2025 ()
10/03/2025 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/10/2024 11:06

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo