07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6dac1 proferido nos autos.

Manifestem-se o reclamante e a segunda reclamada na forma do §2º do art. 879 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824498c proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidárias, para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios:     1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”.          2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério ( correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.      RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 19:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2023 00:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/10/2023
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2023
10/10/2023 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
09/10/2023 15:49

Juntada a petição de Contraminuta
09/10/2023 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
29/09/2023 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/09/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/09/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/09/2023 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC HERVERTON DA COSTA NUNES
12/09/2023 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de ISAAC HERVERTON DA COSTA NUNES
09/06/2023 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/06/2023
06/06/2023 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC HERVERTON DA COSTA NUNES
24/05/2023 11:36

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
24/05/2023 11:36

Conhecido o recurso de ISAAC HERVERTON DA COSTA NUNES - CPF: *30.***.*12-46 e não provido
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 11:00 JFGF ()
21/04/2023 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2023 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/04/2023 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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