TRT1 - 0100315-49.2023.5.01.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 877eff6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão de id. 6a7c660, em razão da impossibilidade de cumprimento da diligência, por se tratar de área de risco, intime-se a autora para indicação de meios efetivos de notificação do suscitado KIM MOTA LUCCAS, incluindo-se telefone deste, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do suscitado. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAINA DE MORAES TEIXEIRA
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e17f918 proferida nos autos.

DECISÃO (IDPJ) Inicialmente, indefiro o pedido de arresto cautelar via SISBAJUD das contas bancárias dos sócios da empresa executada, visto que não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, à luz do artigo 300 do CPC, tampouco há demonstração da concretude das hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do artigo 311 do CPC, uma vez que faz-se necessária a oitiva do(s) sócio(s) da executada.

Por conseguinte, indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência requerida.

Citem-se o atual sócio da ré, KIM MOTA LUCAS (CPF: *43.***.*47-42) e a sócia indicada como "oculta", VÂNIA DE MORAES VENTURA (CPF: *10.***.*85-69) por mandado, conforme art. 855-A da CLT c/c 135 do CPC, para manifestação e requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, após consulta ao convênio INFOSEG a fim de obter os endereços atualizados dos suscitados.

Caso os endereços obtidos sejam idênticos àqueles contidos nos autos, convole-se o rito para ordinário e cite(m) o(s) suscitado(s), por edital.

Com as manifestações ou transcorrido in albis o prazo, cuja certificação deverá ser providenciada pela secretaria da vara, voltem conclusos para sentença de IDPJ. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAINA DE MORAES TEIXEIRA
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7779ea proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT (IDPJ) Vistos, etc.

A Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para, reputar prejudicado o incidente e conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Isto porque não há uma narrativa na tese do (a) exequente, ainda que breve, da prática pelos sócios do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se o (a) autor (a) para ciência.

Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KM SUCOS LTDA
30/09/2024 14:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de KM SUCOS LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de THAINA DE MORAES TEIXEIRA em 27/09/2024
16/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) KM SUCOS LTDA
13/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) THAINA DE MORAES TEIXEIRA
09/09/2024 21:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KM SUCOS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-09
28/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
27/08/2024 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 06:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAINA DE MORAES TEIXEIRA em 20/08/2024
15/08/2024 20:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) KM SUCOS LTDA
06/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) THAINA DE MORAES TEIXEIRA
05/08/2024 11:04

Conhecido o recurso de THAINA DE MORAES TEIXEIRA - CPF: *68.***.*81-17 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
05/07/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo