29/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 757def2 proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, que o Agravo de Petição interposto pela Executada encontra-se tempestivo e é regular sua representação. Procuração id. dcd83ba. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. LARISSA VIANNA DA SILVA Técnica Judiciária DECISÃO PJe Recebo o Agravo de Petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se à contraminuta.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA
25/08/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA
25/08/2025 20:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA em 21/08/2025
19/08/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
19/08/2025 13:55

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
18/08/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7918257 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe Embargos à Execução sustentando, em síntese, que deve ser aplicado o regime de precatórios à esta execução.

Contestação do embargado em id 744095f.

O juízo encontra-se garantido com a penhora on line, via SISBAJUD.

DECIDO Inicialmente requer a executada a nulidade de constrição por ausência de prévia intimação.

Tal alegação não merece prosperar uma vez que intimada da decisão de ID d086f94 para depósito do montante total apurado em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, a mesma descumpriu o comando.

O rito de precatórios deferido excepcionalmente a algumas empresas públicas não se estendem para todas as demais como pretende a requerente.

A COMLURB é sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

As prerrogativas conferidas à Fazenda Pública não admitem interpretação extensiva ou aplicação por analogia.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

Custas pelo embargante.

Dê-se ciência as partes.

Decorrido in albis, expeçam-se os respectivos alvarás.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA
06/08/2025 16:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/06/2025 11:58

Iniciada a execução
25/06/2025 11:58

Encerrada a conclusão
25/06/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/06/2025 11:56

Encerrada a conclusão
25/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA em 24/06/2025
23/06/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 11:20

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA
11/06/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/05/2025 14:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA em 10/04/2025
09/04/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a5873a proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos da reclamada de ID: 7482c79.

Concordância do reclamante com os cálculos da reclamada no ID: be67ab3.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 7482c79 apurados pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 04/04/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 16.323,89 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 1.853,03 FGTS a depositar R$ 1.327,85 Honorários Periciais - Gilberto Oliveira Gomes R$ 3.500,00 INSS R$ 5.027,66 Custas R$ 600,00 Total devido pela ré R$ 28.632,43 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA
04/04/2025 16:48

Homologada a liquidação
04/04/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/02/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/01/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/01/2025 15:53

Iniciada a liquidação
14/01/2025 08:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/01/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/12/2024 07:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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