05/09/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 02/09/2025
29/08/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fd8c51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO em face de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL para condená-la a pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, observada a liminar concedida nos autos da Medida Cautelar em Reclamação nº 6.266-0, pelo Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a aplicação da Súmula nº 228 do TST, observados os limites do pedido.

Concedo às partes o benefício da justiça gratuita.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado do réu, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

A reclamada responderá pelo pagamento dos honorários periciais, os quais mantenho em R$ 2.500,00 (ID. a83c376), na forma do artigo 790-B da CLT.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 93,89, calculadas sobre o valor de R$ 93,89, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 4.788,55, dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
19/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
19/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
19/08/2025 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 93,89
19/08/2025 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
19/08/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
14/08/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/08/2025 12:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/08/2025 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/06/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
05/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
05/06/2025 15:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/08/2025 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 08/05/2025
09/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO em 08/05/2025
07/05/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f15ebd7 proferido nos autos.

Considerando os pedidos da inicial, intimem-se as partes a fim de que informem se pretendem produzir outras provas nos autos, no prazo de 05 dias.

Em caso positivo, inclua-se o feito em pauta.

Decorrido o prazo in albis, ou dizendo as partes que não há outras provas a serem produzidas, encerre-se o feito para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
28/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
28/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
28/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 15/04/2025
15/04/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 19:54

Juntada a petição de Impugnação
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101059-49.2024.5.01.0224 : MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO : INSTITUTO POSITIVA SOCIAL DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do laudo pericial.

Prazo: 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 04 de abril de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
04/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 19/03/2025
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 07/02/2025
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO em 07/02/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
29/01/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/01/2025 14:21

Encerrada a conclusão
26/12/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/12/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
17/12/2024 10:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/12/2024 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/12/2024 09:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a8712f) para Emenda à Inicial
04/12/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
07/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CINEIRO PACHECO
04/10/2024 15:13

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (17/12/2024 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo