26/06/2025 15:01

Ajustado o andamento processual para inclusão em 26/06/2025 14:59 do movimento Suspenso o processo por execução frustrada
26/06/2025 15:01

Suspenso o processo por execução frustrada
26/06/2025 15:01

Excluído de 26/06/2025 14:59 o movimento Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
26/06/2025 14:59

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/05/2025 08:16 do movimento Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
26/06/2025 14:59

Excluído de 15/05/2025 08:16 o movimento Suspenso o processo por execução frustrada
16/05/2025 10:18

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 13/05/2025
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b568e1 proferido nos autos.

Vistos, etc. Verifica-se do processo nº 0100600-86.2020.5.01.0321 que não houve a suspensão da CNH dos executados, mas tão somente restrição junto a veículo de sua propriedade, conforme despacho Id 3c70150, o que denota não ser medida comprovadamente efetiva para a satisfação do crédito da autora.

No caso dos autos, em que pese as diversas tentativas infrutíferas de execução dos devedores, fato é que não há sequer indícios de provas, como, por exemplo, fotografias em redes sociais, demonstrando que estejam se utilizando de subterfúgios, com a finalidade de esconder bens e, assim, se esquivarem ao pagamento do crédito.

Além disso, não há indícios de que os executados ostentem publicamente, ou pratiquem atos que denotem a existência de um patrimônio oculto, não sendo possível presumir tal circunstância.

Não se pode confundir a permissão do uso de medidas executivas atípicas, previstas na legislação com o objetivo de realização do direito inadimplido, com a aplicação de sanção indireta ao executado, sem adequação ao fim pretendido, além de não observarem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não tem como efeito direto o adimplemento da obrigação.

Ainda que seja discutível que a medida ora pretendida possa, de fato, coagir os executados, e, assim, compeli-los ao pagamento da dívida, de certo tal modalidade de perseguição do crédito, atinge de modo indireto o direito de ir e vir, a liberdade de locomoção da parte executada, razão pela qual não podem ser consideradas adequadas, à medida que denotam certa dose de desprezo pela proporcionalidade e razoabilidade.

Tem-se, então, que o rol de medidas coercitivas atípicas previstas do art. 139, IV, do CPC deve ser interpretado em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana (art. 8º, IV, CPC).

Embora a apreensão de Carteira Nacional de Habilitação de quem é parte em processo judicial, possa, em tese, ser adotada, não se aplica à presente execução em que se busca atingir tão somente o patrimônio do devedor, ainda mais quando não demonstrado pelo credor o resultado prático e utilidade para adoção de referidas medidas.

Assim, reporto-me à decisão #id:fc71e58.

Intime-se pelo prazo legal.

Decorrido, retorne-se o feito ao sobrestamento pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 28 de abril de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE JOLANO GENARO
28/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
28/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
26/04/2025 03:39

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
11/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
11/04/2025 10:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2025 10:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/04/2025 02:41

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 08:27

Suspenso o processo por execução frustrada
26/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 25/11/2024
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
05/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/11/2024 14:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2024 14:22

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
22/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
21/03/2024 15:25

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1232)
21/03/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/03/2024 14:52

Encerrada a conclusão
21/03/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/03/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
07/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
06/03/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
27/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/02/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
15/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/02/2024 07:57

Desarquivados os autos
14/02/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2022 10:04

Arquivados os autos provisoriamente
26/04/2022 00:24

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 25/04/2022
20/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
19/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/04/2022 19:08

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração de Decisão)
25/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 24/03/2022
17/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
15/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 14/03/2022
14/03/2022 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de prosseguimento da Execução)
05/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
04/03/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/03/2022 23:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2022 23:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2022 14:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2022 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2022 12:59

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
11/02/2022 12:59

Expedido(a) mandado a(o) JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA
10/02/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 07/02/2022
07/02/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do feito à ordem)
29/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
28/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
27/01/2022 20:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/10/2021 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/10/2021 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/09/2021 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2021 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2021 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2021 10:37

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS SILVEIRA CARNEIRO
22/09/2021 10:37

Expedido(a) mandado a(o) JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA
22/09/2021 10:37

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
17/09/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/09/2021 16:32

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
10/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
08/09/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/09/2021 00:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2021 00:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2021 00:25

Expedido(a) mandado a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
27/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/07/2021 11:29

Desarquivados os autos
26/07/2021 11:20

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
26/07/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (DESARQUIVAMENTO)
17/06/2021 08:26

Arquivados os autos provisoriamente
17/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 16/06/2021
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 14/06/2021
15/06/2021 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
11/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/06/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Renajud EMPRESAS)
05/06/2021 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de CL SANTA CRUZ COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de LUCAS SILVEIRA CARNEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de CL SAO JOAO CURSOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de CL VITESP COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de CL NOVA IGUACU CURSOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de CL BELO HORIZONTE CURSOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE COSTA CARNEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/06/2021 07:13

Registrada a inclusão de dados de CEBRAT NOVA IGUACU CURSOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de ALEXANDRE COSTA CARNEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de CEBRAT NOVA IGUACU CURSOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de CL BELO HORIZONTE CURSOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de CL NOVA IGUACU CURSOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de CL SANTA CRUZ COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de CL SAO JOAO CURSOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de CL VITESP COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2021 08:39

Determinada a inclusão de dados de LUCAS SILVEIRA CARNEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/06/2021 16:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/06/2021 12:18

Determinada a quebra de sigilo fiscal
01/06/2021 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2021 16:53

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/05/2021 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/05/2021 00:34

Decorrido o prazo de JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA em 20/05/2021
21/05/2021 00:34

Decorrido o prazo de ALEXANDRE COSTA CARNEIRO em 20/05/2021
14/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS SILVEIRA CARNEIRO em 12/05/2021
13/05/2021 20:15

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
08/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de PHELIPE DA SILVA MARQUES em 07/05/2021
08/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 07/05/2021
08/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 07/05/2021
27/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVEIRA CARNEIRO
24/04/2021 01:31

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA
24/04/2021 01:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
23/04/2021 19:20

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA SILVA MARQUES
23/04/2021 19:20

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
23/04/2021 19:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
23/04/2021 19:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
23/04/2021 19:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA
23/04/2021 19:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCAS SILVEIRA CARNEIRO
23/04/2021 19:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PHELIPE DA SILVA MARQUES
19/04/2021 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/04/2021 14:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 16/04/2021
18/03/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 19:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
16/03/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA em 11/03/2021
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS SILVEIRA CARNEIRO em 11/03/2021
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE COSTA CARNEIRO em 11/03/2021
17/02/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/02/2021 02:49

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA
01/02/2021 02:49

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA SILVA MARQUES
01/02/2021 02:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVEIRA CARNEIRO
01/02/2021 02:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
29/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 28/01/2021
19/12/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
17/12/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
16/12/2020 07:23

Iniciada a execução
16/12/2020 07:23

Transitado em julgado em 27/11/2020
16/12/2020 00:25

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:25

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 15/12/2020
09/12/2020 18:08

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
03/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
02/12/2020 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
02/12/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/12/2020 11:49

Transitado em julgado em 01/12/2020
24/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 23/11/2020
24/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 23/11/2020
04/11/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
29/10/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
29/10/2020 17:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELE JOLANO GENARO
29/10/2020 17:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELE JOLANO GENARO
29/10/2020 17:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 59,68
27/10/2020 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/10/2020 13:00

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (26/10/2020 08:40 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/10/2020 16:45

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
14/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA SILVA MARQUES
13/10/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVEIRA CARNEIRO
13/10/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
13/10/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
13/10/2020 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
13/10/2020 12:25

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (26/10/2020 08:40 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/10/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
07/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de DANIELE JOLANO GENARO em 06/10/2020
06/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de PHELIPE DA SILVA MARQUES em 05/10/2020
06/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS SILVEIRA CARNEIRO em 05/10/2020
06/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE COSTA CARNEIRO em 05/10/2020
06/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 05/10/2020
29/09/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2020 23:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
25/09/2020 21:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/09/2020 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 17/09/2020
17/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 16/09/2020
11/09/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA SILVA MARQUES
11/09/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVEIRA CARNEIRO
11/09/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE COSTA CARNEIRO
11/09/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
11/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
24/08/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
22/08/2020 00:27

Decorrido o prazo de CL SAO JOAO CURSOS LTDA em 20/08/2020
28/07/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2020 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
26/07/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/03/2020 03:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/03/2020 11:57

Audiência una cancelada (15/04/2020 09:40:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/03/2020 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2020 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
08/03/2020 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2020 10:52

Expedido(a) mandado a(o) CL SAO JOAO CURSOS LTDA
05/03/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE JOLANO GENARO
04/03/2020 12:18

Audiência una designada (15/04/2020 09:40:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
21/02/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo