10/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
09/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
09/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
09/09/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/09/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
09/09/2025 10:11

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 978,46)
09/09/2025 10:11

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 279,00)
09/09/2025 10:11

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 521,60)
09/09/2025 10:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.659,80)
08/09/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
03/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
26/08/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/08/2025
07/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 06/08/2025
29/07/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
28/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
28/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
28/07/2025 18:37

Encerrada a conclusão
28/07/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/05/2025
12/05/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556923a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação/retificação da CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00. b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação/retificação, na forma do art. 39, §2º, da CLT, bem como expedir alvará e ofício, em substituição às guias de FGTS e seguro-desemprego, respectivamente; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 29 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - NESTLE BRASIL LTDA.
29/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
29/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
29/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
29/04/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/04/2025 09:56

Iniciada a execução
29/04/2025 09:55

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 09:55

Encerrada a conclusão
29/04/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 28/04/2025
14/04/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71849a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta a preliminar arguida e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer a rescisão indireta e condenar a primeira reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Julgo improcedente a demanda em face da segunda ré.

Custas pela primeira ré no importe de R$ 279,00 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 11.159,86 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré proceder à anotação da baixa em 14.09.2024 (já computada a projeção do aviso prévio) a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital da obreira.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do FGTS no cód.SJ 02 (TRCT) e do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a expedir alvará para liberação do FGTS e incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - NESTLE BRASIL LTDA.
07/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
07/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
07/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
07/04/2025 15:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 279,00
07/04/2025 15:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
07/04/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
24/03/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/03/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 15:11

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 15:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/02/2025 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/02/2025 20:28

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 18:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/02/2025 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/09/2024 18:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/09/2024 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/09/2024 08:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/09/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
06/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
06/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
06/09/2024 11:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/09/2024 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/09/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
04/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SOARES GERVASIO - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
04/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
04/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/09/2024 11:22

Encerrada a conclusão
30/08/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/08/2024 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de BRUNA FERREIRA DE ARAUJO em 27/08/2024
27/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
27/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/08/2024 13:39

Encerrada a conclusão
27/08/2024 10:52

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
26/08/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/08/2024 16:27

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/08/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA DE ARAUJO
16/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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