11/07/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
10/07/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 336d748 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Defiro requerimento de id 299b000, devendo a reclamada comprovar o pagamento até 10/07/25.

Vindo, remeta-se ao E.

TRT.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
02/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
02/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
17/06/2025 07:57

Encerrada a conclusão
17/06/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/06/2025 16:24

Recebidos os autos para diligência
06/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b804cb7 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 15/05/2025, ID nº e17dd5c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº df4281d. Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 15/05/2025, ID nº 08335ac, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 83517da.

Depósito recursal e custas ID nº fb47ff3 (apolice) e 8aaa211, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 21 de maio de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 22 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) EDLA FARIAS ARAUJO
22/05/2025 07:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. sem efeito suspensivo
22/05/2025 07:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDLA FARIAS ARAUJO sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/05/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e04e4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Edla Farias Araújo em face de Sodexo do Brasil Comercial S.A., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de inépcia.

Pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 27/08/2019, extinguindo-as com resolução do mérito – art.7º, XXIX, CRFB.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento dos seguintes valores: 1 – Diferenças salariais mensais de R$ 2,35 entre janeiro e abril de 2023 e de R$ 22,35 em maio de 2023, bem coimo aos reflexos em horas extras e HRA, adicionais de anuênio, periculosidade e produtividade e verbas rescisórias; 2 – Dobras e reflexos destas em 13º salário e férias (arts.141 e 492 CPC), observados os seguintes parâmetros de condenação: Deve ser aplicado o adicional de 100% à integralidade da jornada praticada diariamente entre 07:00h e 19:00h exclusivamente nos períodos laborados em sequência ao 14º dia contínuo de trabalho nos embarques descritos no id 38cb590;Dias efetivamente trabalhados;Súmula 264 do C.TST;Evolução salarial;Divisor 220;Considerando o período trabalhado, as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023. Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho.

Arbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
30/04/2025 04:13

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
30/04/2025 04:13

Expedido(a) intimação a(o) EDLA FARIAS ARAUJO
30/04/2025 04:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/04/2025 04:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDLA FARIAS ARAUJO
30/04/2025 04:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/04/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/04/2025 00:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/12/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 08:48

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/11/2024 11:00

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 23/09/2024
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de EDLA FARIAS ARAUJO em 10/09/2024
06/09/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
01/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EDLA FARIAS ARAUJO
28/08/2024 18:17

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/08/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo