22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100443-39.2024.5.01.0462 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301702900000121623141?instancia=2
20/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b404176 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por UILSON BARRETO DA SILVA LESSA em face de TRANSAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA – EPP e AZZURRA FRANCE VEÍCULOS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum.

Gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 1,210,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 60,500,00, dispensado do recolhimento com fulcro no art. 790-A, da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UILSON BARRETO DA SILVA LESSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo