26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100205-53.2024.5.01.0063 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 54 na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500301312000000123769295?instancia=2
24/06/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 09:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
24/06/2025 09:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
23/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68a44f4 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a) em 02/06/2025, ID nº b415c96, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 9756516.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré em 02/06/2025, ID nº 86adc22, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 4c06d9b.

Depósito recursal ID nº 1cafab4 e custas ID nº a618c91.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025 LILLIAN DONATO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
09/06/2025 16:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
02/06/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
20/05/2025 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
14/05/2025 07:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
13/05/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065ac4e proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025
15/04/2025 20:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da39b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA em face de ITAU UNIBANCO S.A. nos termos da fundamentação supra que este integra, decido: - acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões porventura deferidas anteriores a 05/03/2019, salvo as de natureza declaratória, suspendendo-se o prazo por 141 (de 12/06/2020 a 30/10/2020), em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, art. 3º da Lei nº 14.010/2020, os quais deverão ser acrescidos em relação a data acima mencionada; - Julgar PROCEDENTE EM PARTE, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$12.000,00 (doze mil reais).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral deve incidir a partir da data do arbitramento, nos termos do Enunciado da Súmula n. 362 STJ, uma vez que o valor concedido considera os parâmetros atuais de arbitramento de valores.

Custas de R$ 240,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 12.000,00.

Intimem-se as partes.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
07/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
07/04/2025 15:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
07/04/2025 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
13/03/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
07/03/2025 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/02/2025 13:37

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 15:39

Encerrada a conclusão
29/01/2025 08:45

Audiência de instrução designada (13/02/2025 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 07:30

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/01/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/09/2024 11:34

Encerrada a conclusão
27/08/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PRISCILA SANTOS NEVES em 26/08/2024
27/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de FABIANNI TRANI PEREIRA em 26/08/2024
27/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PINTO em 26/08/2024
26/08/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA SANTOS NEVES
08/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANNI TRANI PEREIRA
08/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE OLIVEIRA PINTO
02/08/2024 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/08/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 08:38

Audiência de instrução designada (28/01/2025 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 15:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/07/2024 14:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 14:29

Audiência inicial por videoconferência designada (22/07/2024 14:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 14:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/07/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 07:52

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:48

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2024
15/03/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA em 14/03/2024
14/03/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
08/03/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE PIRES MERCON DA FONSECA
05/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/03/2024 15:50

Audiência inicial por videoconferência designada (22/07/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo