24/07/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1dd3dd proferida nos autos.

Vistos, etc.

A reclamada intimada em 15/07/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 17/07/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 402526a ).

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 21 de julho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
21/07/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/07/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 871ffcf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 47.754,95 (Quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apurada em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

A presente sentença é líquida.

Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.

Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.

E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.002,85, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 50.142,70, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
11/07/2025 09:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.002,85
11/07/2025 09:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
11/07/2025 09:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
04/06/2025 09:43

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/06/2025 15:38

Audiência una por videoconferência realizada (02/06/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/04/2025 16:16

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0100100-79.2025.5.01.0471 : ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS : EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO(S): ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que seguem: Una por videoconferência: 02/06/2025 13:30 ID da reunião: 223 822 0978 Senha de acesso: 220978 Link de acesso à Sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2238220978?pwd=Z3FTT2IvWTIwT3hZaW1XRCtxckdWdz09 A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS,.Ao acessar ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.A ausência de participação do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 07 de abril de 2025.

ALINE LIPPI LA ROCCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
07/04/2025 15:26

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS
07/02/2025 13:01

Audiência una por videoconferência designada (02/06/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/02/2025 13:01

Audiência una por videoconferência cancelada (02/06/2025 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/02/2025 11:23

Audiência una por videoconferência designada (02/06/2025 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
27/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/01/2025 20:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo