31/07/2025 20:55

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/07/2025 21:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/07/2025 21:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 21:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/07/2025 21:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.000,00)
04/06/2025 13:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 13:24

Iniciada a liquidação
04/06/2025 13:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
04/06/2025 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON LUIZ DA SILVA
04/06/2025 13:05

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/06/2025 13:05

Audiência una realizada (04/06/2025 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 18:23

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA
08/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 07/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7663f32 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a notificação seja realizada por meio eletrônico, a parte notificada deverá observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade, inclusive, se for o caso, apresentando justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIZ DA SILVA
24/04/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA
24/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ DA SILVA
24/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ DA SILVA
24/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
22/04/2025 16:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:12

Audiência una designada (04/06/2025 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo