16/08/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
16/08/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 262056c proferido nos autos.

Pretende a 1ª reclamada que a execução seja redirecionada à responsável subsidiária sem que seja respeitado o benefício de ordem, de modo que requer, por via indireta, que simplesmente não seja executada.

Indefiro.

Prossiga-se a execução.

NILOPOLIS/RJ, 12 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PEREIRA
12/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/07/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA PEREIRA em 08/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
30/06/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac7d782 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Venha a reclamada com plano de pagamento de seus processos, em 05 dias, sob pena de reativação do sisbajud, de inclusão no BNDT, além de possível instauração pelos autores de IDPJ, no mesmo prazo poderá o autor dizer se pretende o IDPJ. NILOPOLIS/RJ, 26 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/06/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/06/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PEREIRA
26/06/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5010f2d proferido nos autos.

Ante a comprovação de que o valor bloqueado impacta diretamente a folha de pagamento e respectivos encargos referentes ao mês de maio/2025, determino o desbloqueio dos valores.

A reclamada deverá vir com plano de pagamento de seus processos, sob pena de inclusão no BNDT, além de possível instauração pelos autores de IDPJ.

Certifique-se nos autos.

NILOPOLIS/RJ, 11 de junho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DA SILVA PEREIRA
11/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PEREIRA
11/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/06/2025 22:04

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 07/05/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 776d5ba proferido nos autos. DESPACHO - PJe A ré se comprometeu, em reunião com este Juiz, a juntar seguro garantia nos autos de todos os processos em que figura como parte, a fim de evitar bloqueios judiciais que pudessem afetar o seu funcionamento.

No entanto, não cumpriu com a apresentação do referido seguro garantia, o que provavelmente se deve ao volume considerável de processos.

Considerando que o princípio da colaboração, que orienta a condução do processo, exige das partes uma postura ativa na busca pela solução do conflito, e tendo em vista a relevância do seguro garantia para assegurar a eficácia da execução e garantir o Juízo, concedo de ofício prorrogação de prazo.

Assim, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do seguro garantia, nos termos com os quais a ré se comprometeu com o Juízo.

A presente prorrogação tem como objetivo permitir que a ré possa cumprir adequadamente com a sua obrigação, sem prejuízo das partes envolvidas.

As garantias aceitas pela Justiça do Trabalho, na aplicação do art. 882 da CLT e pelo art. 899, § 11, da CLT, são exclusivamente a fiança bancária, afiançada por entes bancários vinculados ao Bacen, e o seguro garantia, este emitido por seguradoras vinculadas à SUSEP, tudo isto regulamentado pelo já citado Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019.

Ademais, na lei 6830/80, em seu artigo 19, muito embora trate da garantia fidejussória prestada por terceiro, em interpretação sistemática com o art. 15, I, existe também na legislação de executivos fiscais uma limitação das garantias fidejussórias à fiança bancária e ao seguro garantia.

Assim, cartas de fiança emitidas por entes não bancários e não securitários não se tratam nem de seguro garantia e tampouco de fiança bancária, razão pela qual serão desconsiderados, por não preencherem os requisitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho. Intime-se a ré para que providencie a juntada do seguro garantia no prazo estabelecido, sob pena de adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

NILOPOLIS/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DA SILVA PEREIRA
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PEREIRA
04/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 21/03/2025
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA PEREIRA em 21/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PEREIRA
12/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/03/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
20/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA PEREIRA em 19/02/2025
11/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PEREIRA
10/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/02/2025 14:57

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/02/2025 14:43

Iniciada a execução
04/02/2025 09:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/02/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/01/2025 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:12

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo