04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 03/06/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIA DEDUBIANI SOLER em 15/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7da57d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DEDUBIANI SOLER
30/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
30/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DEDUBIANI SOLER
30/04/2025 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
29/04/2025 21:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/04/2025 21:35

Desarquivados os autos
16/04/2023 15:23

Arquivados os autos provisoriamente
14/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIA DEDUBIANI SOLER em 13/04/2023
06/04/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação (RDCC)
01/04/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 20:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
30/03/2023 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DEDUBIANI SOLER
30/03/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/03/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação (União PGF não é exequente: retificar autuação e intimar UNIÃO PGFN)
25/03/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/03/2023
16/02/2023 02:17

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/02/2023
30/01/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/01/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
11/01/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/01/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/11/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
21/10/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de PINE LAKE SAO PAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 05/09/2022
30/08/2022 15:02

Cumprida a carta
29/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de PINE LAKE SAO PAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 28/04/2022
29/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de PINE LAKE SAO PAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 28/04/2022
27/04/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
08/04/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/03/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PINE LAKE SAO PAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME
16/03/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/11/2021 12:30

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PINE LAKE SAO PAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME
21/11/2021 12:30

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PINE LAKE SAO PAULO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME
05/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/09/2021 11:45

Encerrada a conclusão
27/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/08/2021
24/08/2021 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/08/2021 14:00

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
18/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/08/2021
01/08/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/07/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
22/07/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/07/2021 09:19

Desarquivados os autos
12/07/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
27/06/2021 13:20

Arquivados os autos provisoriamente
23/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/06/2021
12/05/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
12/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/05/2021
30/04/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/04/2021 08:35

Juntada a petição de Manifestação (MANI PGF)
16/03/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
16/03/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:32

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 7dd3ce5) para Manifestação
15/03/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/03/2021 11:40

Encerrada a conclusão
08/03/2021 14:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/02/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/02/2021 18:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
07/02/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
27/01/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
27/01/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/11/2020 13:45

Juntada a petição de Manifestação (mani inss)
05/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/11/2020
09/10/2020 08:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
09/10/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/10/2020 14:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/08/2020
16/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/06/2020
02/04/2020 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2020 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2020 08:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/03/2020
28/02/2020 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2020 13:46

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/02/2020 13:18

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/02/2020 12:12

Expedido(a) Intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
13/02/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 11:09

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/01/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
21/01/2020 10:04

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
10/01/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 08:45

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/06/2019 14:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2018 13:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/11/2018 13:36

Encerrada a conclusão
13/11/2018 13:35

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/10/2018 17:18

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2009

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00