02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beb0e4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SOUZA DE CARVALHO
17/09/2021 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2021 10:32

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 9b9426d) para Manifestação
15/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:05

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/09/2021 18:06

Encerrada a conclusão
25/08/2021 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUZA DE CARVALHO em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de VALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de AILTON AMORIM DE SOUSA em 12/04/2021
12/04/2021 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AILTON AMORIM DE SOUSA
22/03/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUZA DE CARVALHO
22/03/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
22/03/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AILTON AMORIM DE SOUSA
04/03/2021 14:42

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
19/10/2020 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2020 18:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUZA DE CARVALHO em 15/10/2020
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 15/10/2020
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de AILTON AMORIM DE SOUSA em 15/10/2020
09/10/2020 15:46

Conhecido o recurso de VALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-65 e não provido
09/10/2020 15:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AILTON AMORIM DE SOUSA / null
09/10/2020 13:47

Juntada a petição de Embargos Infringentes (Embargos Infringentes)
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUZA DE CARVALHO
01/10/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
01/10/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) AILTON AMORIM DE SOUSA
26/09/2020 19:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBS)
17/09/2020 16:30

Incluído em pauta o processo para 28/09/2020 02:00 AdiadosSEGT14H ()
11/09/2020 19:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
19/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2020
18/08/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:02

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
08/01/2020 05:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2020 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/12/2019 15:05

Juntada a petição de Manifestação (PAGAMENTO TEMPESTIVO)
15/12/2019 09:16

Encerrada a conclusão
15/12/2019 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/12/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 09:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de AILTON AMORIM DE SOUSA em 12/12/2019
12/12/2019 19:05

Juntada a petição de Manifestação (prazo)
05/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
05/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 15:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
03/12/2019 19:44

Convertido o julgamento em diligência
03/12/2019 17:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/11/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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