10/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 20:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 173e5ba proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Tempestivo o recurso ordinário interposto pelo réu INSTITUTO POSITIVA SOCIAL (#id:c43c950). 2.

Verifico que o réu não comprovou o pagamento das custas, nem do depósito recursal.

Entretanto, tendo em vista o contido em CPC, art. 99, § 7º, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo. À parte autora recorrida. 3.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCILENE DA SILVA
24/06/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
24/06/2025 20:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
24/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 10/06/2025
28/05/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
28/05/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9451222 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Por tempestivo o recurso ordinário autoral e não tendo sido a parte recorrente condenada no pagamento das custas processuais, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Ao(s) réu(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
27/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
27/05/2025 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCILENE DA SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
18/05/2025 19:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 14/05/2025
14/05/2025 21:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f398f6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCILENE DA SILVA em face da sentença proferida nos autos, alegando omissões quanto à fixação da base de cálculo da multa do art. 477 da CLT, ao pagamento de honorários sucumbenciais relativos a obrigações de fazer, à ausência de repercussão das diferenças salariais no adicional noturno e à fixação do valor da tutela cautelar.

Dentre os pontos suscitados, assiste razão à embargante apenas quanto à ausência de repercussão das diferenças salariais no adicional noturno.

Com efeito, a sentença reconheceu o direito às diferenças salariais decorrentes dos reajustes fixados em convenções coletivas, mas deixou de se manifestar quanto ao impacto de tais diferenças no adicional noturno, verba cuja base de cálculo inclui o salário base.

Assim, acolho os embargos nesse ponto, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças do adicional noturno decorrentes das diferenças salariais deferidas.

No mais, os embargos devem ser rejeitados.

A sentença já tratou da multa do art. 477 da CLT, cuja base de cálculo foi apurada corretamente em liquidação (id.143287d).

Quanto aos honorários advocatícios sobre obrigações de fazer, o julgado enfrentou adequadamente a matéria ao fixar os honorários de forma proporcional ao proveito econômico obtido, sendo certo que eventual inconformismo deve ser veiculado por meio próprio.

Também não se verifica qualquer erro material ou omissão na fixação do valor da tutela cautelar, que foi expressamente fixada em R$10.000,00, valor compatível com medida de urgência e que poderá ser revisto na fase de execução.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora apenas para determinar o pagamento das diferenças do adicional noturno sobre os valores reconhecidos a título de diferenças salariais.

Rejeito os demais pontos por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
29/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
29/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
29/04/2025 08:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCILENE DA SILVA
26/02/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
25/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 19/02/2025
18/02/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
07/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 28/01/2025
17/12/2024 22:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 00:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
05/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
05/12/2024 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 773,29
05/12/2024 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCILENE DA SILVA
05/12/2024 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILENE DA SILVA
17/10/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
03/10/2024 17:00

Juntada a petição de Razões Finais (Manifestação ERJ - Reitera Contestação)
23/09/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 13:42

Audiência una realizada (17/09/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:17

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 06/09/2024
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCILENE DA SILVA em 06/09/2024
03/09/2024 07:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
15/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
15/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCILENE DA SILVA em 14/08/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
13/08/2024 14:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
06/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
05/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
05/08/2024 10:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCILENE DA SILVA
02/08/2024 08:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 08:36

Audiência una designada (17/09/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 08:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 29/07/2024
28/07/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
25/07/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 28/06/2024
24/06/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
18/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de MARCILENE DA SILVA em 13/06/2024
06/06/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
06/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE DA SILVA
05/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 05:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/06/2024 05:41

Encerrada a conclusão
05/06/2024 05:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
05/06/2024 05:41

Encerrada a conclusão
03/06/2024 07:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
01/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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