TRT1 - 0100981-40.2023.5.01.0014

1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO em 09/06/2025
09/06/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d952f19 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
26/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
26/05/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
26/05/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 15/05/2025
15/05/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7258bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo improcedentes aos embargos de declaração opostos por RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO, nos termos supra. Intimem-se. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
30/04/2025 18:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
25/04/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 07:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/04/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8de151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO em face de M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS para declarara a nulidade da resolução contratual por culpa obreira, convertendo-a em dispensa imotivada, bem como para condenar a reclamada ao pagamento das verbas deferidas, na forma da fundamentação supra que a est dispositivo integram.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 17:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
16/12/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/12/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 19:06

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/12/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
01/12/2024 21:14

Audiência de instrução realizada (29/11/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
28/11/2024 10:55

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/09/2024 13:42

Audiência de instrução designada (29/11/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 13:42

Audiência de instrução realizada (24/09/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 12:13

Juntada a petição de Réplica
30/11/2023 15:10

Audiência de instrução designada (24/09/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 15:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/11/2023 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 09:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/09/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/10/2023
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO em 23/10/2023
12/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RONALD ROBERT DOS SANTOS RIBEIRO
11/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/10/2023 10:58

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo