TRT1 - 0100976-29.2022.5.01.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 15:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
16/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 15/08/2025
-
16/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2025
-
07/08/2025 00:11
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
31/07/2025 02:19
Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
-
31/07/2025 02:19
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
-
31/07/2025 02:19
Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
-
31/07/2025 02:19
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
-
30/07/2025 13:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
30/07/2025 13:39
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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30/07/2025 13:39
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
28/07/2025 13:12
Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
-
09/07/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
-
08/07/2025 13:59
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
08/07/2025 13:59
Incluído em pauta o processo para 21/07/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
-
23/06/2025 12:01
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
21/06/2025 20:30
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
-
11/06/2025 11:55
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
11/06/2025 11:54
Determinada a requisição de informações
-
11/06/2025 09:57
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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11/06/2025 09:57
Encerrada a conclusão
-
06/06/2025 20:09
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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04/06/2025 05:40
Distribuído por dependência/prevenção
-
15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d309f6f proferido nos autos.
Despacho PJE Vistos, etc.
Expedido precatório (id cdc6f59), a CEDAE requer a reconsideração, argumentando que o STF, no bojo da ADPF 1.090/RJ, determinou a suspensão de todas as medidas de constrição de quaisquer valores em face da CEDAE, sendo vedada a realização de bloqueios e penhoras e os recursos bloqueados em processos judiciais devem ser objeto de devolução imediata.
Requer a suspensão da presente execução até o julgamento da ADPF 1.090/RJ.
Transcrevo a decisão a que alude a parte Requerida: “Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais”.
Como se vê, há óbice às constrições que ocorram “à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal”.
Desse modo, considerando que a expedição de precatório/ RPV tem seu fundamento no art. 100 da CF, está de acordo com a decisão da Suprema Corte.
Rejeito o requerimento da parte e mantenho a expedição de precatório.
Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.
ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.
NAS EMPRESAS DE SANEAM.
BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO -
06/11/2024 11:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
06/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/11/2024
-
06/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 05/11/2024
-
21/10/2024 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
-
21/10/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
-
21/10/2024 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
-
21/10/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
-
18/10/2024 13:42
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/10/2024 13:42
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
16/10/2024 15:11
Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
-
16/10/2024 15:11
Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e não provido
-
16/10/2024 13:30
Recebidos os autos para lavrar acórdão
-
02/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
-
01/10/2024 11:00
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
01/10/2024 10:59
Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
-
21/09/2024 16:57
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
20/09/2024 14:20
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
20/08/2024 13:16
Convertido o julgamento em diligência
-
19/08/2024 13:27
Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
02/04/2024 07:53
Distribuído por dependência
-
08/09/2023 12:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
07/09/2023 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/09/2023
-
07/09/2023 00:02
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 06/09/2023
-
25/08/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
-
25/08/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
-
25/08/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2023 11:51
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
24/08/2023 11:51
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
24/08/2023 09:10
Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
-
10/08/2023 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
-
09/08/2023 12:54
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2023 12:54
Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
-
17/07/2023 10:04
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
17/07/2023 10:04
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
17/07/2023 09:19
Retirado de pauta o processo
-
27/06/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2023
-
26/06/2023 13:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 13:14
Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
-
20/06/2023 13:20
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
20/06/2023 13:20
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
20/06/2023 13:19
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
20/06/2023 13:18
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
19/06/2023 21:22
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
16/06/2023 19:22
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
29/05/2023 08:43
Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
-
29/05/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 07:47
Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
-
16/05/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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