23/05/2025 16:55

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 15:25

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RICLECIA MARIA DOS SANTOS em 15/05/2025
10/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de RICLECIA MARIA DOS SANTOS em 09/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8a632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RICLECIA MARIA DOS SANTOS em face de RB SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se RICLECIA MARIA DOS SANTOS em honorários sucumbenciais no valor de R$2.721,12 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$1.088,45, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$54.422,34, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 01/05/2025 10:31:29 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RICLECIA MARIA DOS SANTOS
01/05/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.088,45
01/05/2025 15:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICLECIA MARIA DOS SANTOS
01/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a RICLECIA MARIA DOS SANTOS
01/05/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/04/2025 14:39

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a60f4 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos do art. 485, §4º do CPC, aguarde-se a audiência designada, podendo a ré, caso concorde, se manifestar até a data da audiência, sem necessidade de comparecimento a este Juízo para realização da audiência.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
29/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
29/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RICLECIA MARIA DOS SANTOS
29/04/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/04/2025 10:33

Juntada a petição de Desistência da ação
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 26/10/2023
26/10/2023 18:31

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
09/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RICLECIA MARIA DOS SANTOS
09/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/10/2023 12:05

Audiência de instrução designada (30/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/10/2023 12:05

Audiência inicial realizada (03/10/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/10/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 18:37

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 07/08/2023
01/08/2023 00:23

Decorrido o prazo de RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:23

Decorrido o prazo de RICLECIA MARIA DOS SANTOS em 31/07/2023
21/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
20/07/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RICLECIA MARIA DOS SANTOS
20/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/07/2023 10:44

Audiência inicial designada (03/10/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/07/2023 10:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/10/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/07/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
03/07/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) RICLECIA MARIA DOS SANTOS
26/06/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) RB SERVICOS DE ENTREGA LTDA
19/05/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) RICLECIA MARIA DOS SANTOS
05/05/2023 12:24

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/05/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo