05/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BATINGA
07/06/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BATINGA
05/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 27/05/2025
20/05/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be755f proferido nos autos.

Intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá apresentar seus dados bancários e declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
02/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
02/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/05/2025 17:58

Iniciada a execução
02/05/2025 17:58

Encerrada a conclusão
02/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/05/2025 11:14

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO BATINGA em 30/04/2025
09/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 876fedf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move RODRIGO BATINGA em face de TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra: 1 hora extra diária, com adicional de 50%, reflexos em RSR (observado o decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024), aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS +40%;vale transporte dos meses de outubro e novembro de 2020, no valor diário de R$ 8,60, observados os dias efetivamente laborados, conforme indicado no cartão de ponto dos referidos meses , autorizado o desconto da co-participação do trabalhador até o limite de 6% do salário recebido. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 18.489,15 no montante de R$ 462,23.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BATINGA
08/04/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 462,23
08/04/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO BATINGA
08/04/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO BATINGA
17/03/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/03/2025 21:15

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 20:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/02/2025 11:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 08:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/02/2025 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/01/2025 09:06

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2024 13:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 08:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 13:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 13:05 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 13:03

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 13:05 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 13:01

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/12/2024 13:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 12:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/12/2024 09:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 00:04

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de RODRIGO BATINGA em 12/08/2024
07/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
02/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BATINGA
01/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/08/2024 09:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2024 09:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo