14/08/2025 14:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2025 14:28

Iniciada a liquidação
14/08/2025 12:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 150,00
14/08/2025 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
14/08/2025 12:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/08/2025 12:41

Audiência de instrução realizada (14/08/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 17:04

Juntada a petição de Réplica
12/06/2025 13:37

Audiência de instrução designada (14/08/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 13:37

Audiência inicial realizada (12/06/2025 08:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 23:41

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 22:59

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/04/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101522-52.2024.5.01.0042 : JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES : MERCADINHO SANTA RITA DE CASSIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 12/06/2025 08:45, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
25/04/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) MERCADINHO SANTA RITA DE CASSIA LTDA
25/04/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) MERCADINHO SANTA RITA DE CASSIA LTDA
25/04/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
25/04/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
25/04/2025 10:21

Audiência inicial designada (12/06/2025 08:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/04/2025 13:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/04/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/03/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/03/2025 21:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO SANTA RITA DE CASSIA LTDA
18/02/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
18/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
11/02/2025 13:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/03/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/01/2025 14:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/01/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FREIRES
14/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo