21/05/2025 15:01

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 11:33

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de REGINA COELI ANTOUN SIMAO em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELIECIO SILVA DO CARMO em 12/05/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbbb9f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIECIO SILVA DO CARMO em face de REGINA COELI ANTOUN SIMÃO, na forma da fundamentação supra.

Condena-se ELIECIO SILVA DO CARMO em honorários sucumbenciais no valor de R$7.341,30 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$2.936,52, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$146.826,04, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 09:29:01 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA COELI ANTOUN SIMAO
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI ANTOUN SIMAO
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIECIO SILVA DO CARMO
24/04/2025 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.936,52
24/04/2025 11:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIECIO SILVA DO CARMO
24/04/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIECIO SILVA DO CARMO
15/04/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 15:50

Encerrada a conclusão
15/04/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/04/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de REGINA COELI ANTOUN SIMAO em 16/12/2024
17/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELIECIO SILVA DO CARMO em 16/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI ANTOUN SIMAO
05/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIECIO SILVA DO CARMO
18/04/2024 18:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/05/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2023 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/05/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/11/2023 14:02

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/11/2023 21:38

Juntada a petição de Contestação
26/11/2023 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2023 08:49

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/10/2023 08:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/11/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/08/2023 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2023 00:25

Decorrido o prazo de ELIECIO SILVA DO CARMO em 25/07/2023
17/07/2023 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:59

Expedido(a) mandado a(o) REGINA COELI ANTOUN SIMAO
14/07/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIECIO SILVA DO CARMO
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIECIO SILVA DO CARMO em 04/07/2023
13/06/2023 14:21

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/06/2023 14:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/10/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/05/2023 12:06

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIECIO SILVA DO CARMO
18/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELIECIO SILVA DO CARMO em 17/05/2023
10/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIECIO SILVA DO CARMO
08/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/05/2023 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/05/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:04

Expedido(a) notificação a(o) REGINA COELI ANTOUN SIMAO
11/04/2023 09:04

Expedido(a) notificação a(o) ELIECIO SILVA DO CARMO
11/04/2023 09:03

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2023 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo