12/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100215-38.2019.5.01.0010 RECLAMANTE: MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão : " Visto e etc.

Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE-RG 1.532.603, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, (Tema 1389), reconheceu a repercussão geral das seguintes questões: 1- competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude na contratação de prestação de serviços; 2- licitude da contratação do trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços; Tendo em vista que, em sequência, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões mencionadas no Tema 1389 da repercussão geral até o julgamento definitivo do recurso extraordinário; Considerando que no presente feito se postula o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços contratado por meio de pessoa jurídica, bem como todas as parcelas decorrentes da relação de emprego e do contrato de trabalho, o que se insere nas questões do Tema 1389 (STF), DETERMINO o SOBRESTAMENTO DO FEITO. " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

TEREZINHA APARECIDA PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
10/07/2025 11:04

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR nº 1532603
10/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
07/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/07/2025 12:54

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2025 21:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/06/2025 11:36

Encerrada a conclusão
29/04/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
25/04/2025 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2025 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07857c6 proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo deferido às partes, em audiência - Razões finais através de MEMORIAIS, no prazo comum de 15 dias úteis. Após, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
04/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
04/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:25

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/03/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DO TRABLAHO em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RECEITA FEDERAL em 14/03/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/02/2025
28/01/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 15:38

Encerrada a conclusão
22/01/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/12/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
20/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:51

Audiência de instrução designada (03/04/2025 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 14:51

Audiência de instrução realizada (19/12/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/12/2024 15:04

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABLAHO
10/12/2024 15:04

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL
13/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/11/2024 13:44

Audiência de instrução designada (19/12/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 11:20 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/08/2024
14/08/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
09/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
06/08/2024 08:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 11:20 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 08:01

Audiência de instrução cancelada (10/12/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
05/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/07/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 10:22

Audiência de instrução designada (10/12/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/07/2024 05:15

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2020 09:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 08:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/01/2020 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CRRO)
13/01/2020 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *77.***.*59-80 sem efeito suspensivo
13/01/2020 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *77.***.*59-80 sem efeito suspensivo
19/12/2019 09:37

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/12/2019 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DE MARCELO MAURIZO X INTERCONTINENTAL)
08/12/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 14:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1546.61
04/12/2019 14:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
04/12/2019 14:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
02/12/2019 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/12/2019 09:22

Audiência instrução realizada (28/11/2019 09:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2019 10:52

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA)
02/10/2019 10:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/10/2019 10:39

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/10/2019 10:39

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
25/09/2019 15:24

Audiência de instrução designada (28/11/2019 09:00:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2019 15:23

Audiência de instrução cancelada (09/10/2019 11:10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2019 12:56

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA A CONTESTAÇÃO)
15/05/2019 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de petição em PDF A)
10/05/2019 07:18

Audiência instrução designada (09/10/2019 11:10 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2019 15:34

Audiência inicial realizada (09/05/2019 13:53 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2019 11:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/05/2019 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/04/2019 11:57

Expedido(a) Notificação a(o) réu
07/03/2019 17:50

Audiência inicial designada (09/05/2019 13:53 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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