16/06/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIA HELENA JABOURT SANTOS sem efeito suspensivo
30/05/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/05/2025
12/05/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be43b3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIA HELENA JABOURT SANTOS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Condena-se SILVIA HELENA JABOURT SANTOS em honorários sucumbenciais no valor de R$3.246,90 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$1.298,76, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$64.938,02, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 09:04:20 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA HELENA JABOURT SANTOS
24/04/2025 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.298,76
24/04/2025 11:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIA HELENA JABOURT SANTOS
24/04/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIA HELENA JABOURT SANTOS
15/04/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 08:20

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2025 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/12/2023 22:39

Encerrada a conclusão
01/12/2023 22:39

Audiência de instrução designada (14/04/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 22:39

Audiência de instrução cancelada (14/04/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 20:45

Audiência de instrução designada (14/04/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 20:45

Audiência de instrução cancelada (14/04/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/10/2023 14:22

Juntada a petição de Réplica
26/09/2023 08:48

Audiência de instrução designada (14/04/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/09/2023 08:48

Audiência inicial realizada (25/09/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/09/2023 13:50

Juntada a petição de Contestação
20/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/05/2023
20/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVIA HELENA JABOURT SANTOS em 19/05/2023
12/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA HELENA JABOURT SANTOS
13/04/2023 14:03

Audiência inicial designada (25/09/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/04/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/04/2023 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo