11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100215-38.2019.5.01.0010 RECLAMANTE: MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão : " Visto e etc.

Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE-RG 1.532.603, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, (Tema 1389), reconheceu a repercussão geral das seguintes questões: 1- competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude na contratação de prestação de serviços; 2- licitude da contratação do trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços; Tendo em vista que, em sequência, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões mencionadas no Tema 1389 da repercussão geral até o julgamento definitivo do recurso extraordinário; Considerando que no presente feito se postula o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços contratado por meio de pessoa jurídica, bem como todas as parcelas decorrentes da relação de emprego e do contrato de trabalho, o que se insere nas questões do Tema 1389 (STF), DETERMINO o SOBRESTAMENTO DO FEITO. " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

TEREZINHA APARECIDA PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/07/2024 05:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2024 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2022 14:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/03/2022
17/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
15/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/01/2022 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/12/2021
02/12/2021 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/11/2021 13:44

Não admitido o Recurso de Revista de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/09/2021 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2021
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 01/06/2021
27/05/2021 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2021
20/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2021
20/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/05/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
17/05/2021 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-29
03/05/2021 14:59

Incluído em pauta o processo para 07/05/2021 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
14/04/2021 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2021 19:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/12/2020
30/11/2020 09:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/11/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA
12/11/2020 12:55

Conhecido o recurso de MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *77.***.*59-80 e provido
17/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2020
16/10/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 10:54

Incluído em pauta o processo para 03/11/2020 09:00 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
18/05/2020 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2020 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/05/2020 14:25

Retirado de pauta o processo
05/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2020
04/05/2020 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 11:09

Incluído em pauta o processo para 13/05/2020, 09:00:00, ST6 AGZ ()
09/04/2020 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2020 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/01/2020 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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