11/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI em 10/09/2025
11/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 10/09/2025
02/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 18:30

Registrada a inclusão de dados de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
01/09/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
01/09/2025 18:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/09/2025 18:27

Determinada a quebra de sigilo fiscal
01/09/2025 18:27

Determinada a inclusão de dados de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/09/2025 14:49

Encerrada a conclusão
22/08/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/08/2025 13:52

Iniciada a execução
12/08/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI em 07/08/2025
08/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025
04/08/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
01/08/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
01/08/2025 10:47

Homologada a liquidação
31/07/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/07/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
09/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
09/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2025 17:50

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI em 06/06/2025
05/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
05/06/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e5c78c proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo estar em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive quanto à correção monetária, custas e honorários sucumbenciais ou assistenciais, sob pena de extinção.

A parte autora deverá anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .PJC, DEVENDO OBSERVAR A INCLUSÃO DO CPF/CNPJ DAS PARTES NO PREENCHIMENTO DO PJE CALC.

Juntados os cálculos, intime-se a parte ré a apresentar impugnação aos cálculos de liquidação da parte autora, fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Juntada a impugnação, ou transcorrido in albis, venham os autos conclusos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 20 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
20/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
20/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
20/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 11:42

Iniciada a liquidação
20/05/2025 11:42

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bb090d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em face de TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES EIRELI, para condenar a ré ao pagamento do valor total devido relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra: 1- 42,95 horas extras mensais, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título nos recibos salariais; 2- diferenças dos depósitos do FGTS de todo o período inadimplido (março de 2023), bem como da indenização compensatória de 40% do FGTS; 3- multa do artigo 467 da CLT; 4- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o pagamento ou execução da condenação com as diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS e seu recolhimento na conta vinculada.

Condena-se FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em honorários sucumbenciais no valor de R$554,91 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda, observando o extrato do FGTS que deverá ser solicitado à CEF na sua integralidade.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 10:59:51 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
24/04/2025 11:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/04/2025 11:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
24/04/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
15/04/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 08:20

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI em 16/12/2024
17/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
05/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
05/12/2024 11:57

Audiência de instrução designada (14/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/12/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:45

Audiência de instrução cancelada (19/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/12/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 19:10

Audiência de instrução designada (19/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2023 19:10

Audiência inicial realizada (18/12/2023 11:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/12/2023 23:25

Juntada a petição de Contestação
17/12/2023 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:12

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI
17/10/2023 13:12

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
17/10/2023 11:44

Audiência inicial designada (18/12/2023 11:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2023 11:44

Audiência inicial cancelada (18/12/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2023 10:52

Audiência inicial designada (18/12/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2023 10:52

Audiência inicial cancelada (20/05/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/10/2023 12:43

Audiência inicial designada (20/05/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/09/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo