11/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMERSON BARBOSA DIAS sem efeito suspensivo
30/05/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 23:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c129179 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON BARBOSA DIAS em face de ARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se EMERSON BARBOSA DIAS em honorários sucumbenciais no valor de R$5.335,99 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$2.134,40, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$106.719,80, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 10:33:36 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON BARBOSA DIAS
24/04/2025 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.134,40
24/04/2025 11:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMERSON BARBOSA DIAS
24/04/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a EMERSON BARBOSA DIAS
15/04/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/10/2023 13:43

Juntada a petição de Réplica
26/09/2023 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/09/2023 08:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/09/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/09/2023 16:29

Juntada a petição de Contestação
21/09/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) ARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA
11/05/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) EMERSON BARBOSA DIAS
13/04/2023 15:02

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo