12/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN FELIX DOS SANTOS
11/09/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/09/2025 09:58

Iniciada a execução
10/09/2025 09:58

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 22/05/2025
12/05/2025 18:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 15:56

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
05/05/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LILIAN FELIX DOS SANTOS sem efeito suspensivo
05/05/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 02/05/2025
15/04/2025 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 08:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 15:05

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 371ece9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA os pedidos formulados por LILIAN FELIX DOS SANTOS em face de VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - ME, para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 2.224,00, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- valor de R$5,00 referente a diferença do exame demissional; 2- ressarcimento do valor de R$135,00, descontado no TRCT; 3- multa do artigo 477 da CLT; 4- honorários sucumbenciais.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela Lei n.º 14.905 de 28/06/2024.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 44,48, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 2.224,00.

Intimem-se a partes, sendo a ré por MANDADO.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN FELIX DOS SANTOS
09/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN FELIX DOS SANTOS
09/04/2025 14:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,48
09/04/2025 14:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LILIAN FELIX DOS SANTOS
09/04/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a LILIAN FELIX DOS SANTOS
09/04/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2025 07:42

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/12/2024 20:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de LILIAN FELIX DOS SANTOS em 16/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 08:50

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
05/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN FELIX DOS SANTOS
28/11/2024 09:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/11/2024 19:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/11/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN FELIX DOS SANTOS
04/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
04/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN FELIX DOS SANTOS
04/11/2024 12:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/11/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
25/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de LILIAN FELIX DOS SANTOS em 24/10/2024
18/10/2024 15:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/10/2024 15:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN FELIX DOS SANTOS
17/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo