21/05/2025 15:04

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 11:43

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de PACIFICO E CARDOSO LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em 12/05/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 480133b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em face de PACÍFICO E CARDOSO LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em honorários sucumbenciais no valor de R$1.456,76 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$582,70, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$29.135,15, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 09:19:20 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PACIFICO E CARDOSO LTDA
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PACIFICO E CARDOSO LTDA
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
24/04/2025 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 582,70
24/04/2025 11:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
24/04/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
11/04/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2025 07:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/01/2025 00:31

Decorrido o prazo de PACIFICO E CARDOSO LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Decorrido o prazo de FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em 30/01/2025
17/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de PACIFICO E CARDOSO LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em 16/12/2024
16/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PACIFICO E CARDOSO LTDA
16/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
16/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/12/2024 17:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2024 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 08:58

Expedido(a) mandado a(o) WANDER ANDRE DE SOUZA JUNIOR
05/12/2024 08:58

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRO NEMI DE ALMEIDA
05/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PACIFICO E CARDOSO LTDA
05/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
03/11/2024 09:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/11/2024 09:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/08/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/06/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/08/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/06/2024 16:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2024 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/06/2024 22:50

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em 03/04/2024
20/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO E CARDOSO LTDA
19/03/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES em 22/11/2023
10/11/2023 14:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
09/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/11/2023 22:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
31/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN ROBSON SILVA RODRIGUES
27/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/10/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo