21/09/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
17/09/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de WALLACE DOS ANJOS LOPES em 09/07/2025
30/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e867ca2 proferido nos autos.

Indefiro o requerimento de #id:02f15bf, pois o V.

Acórdão de id. 69ef489 concluiu ser aplicável à parte ré o previsto no artigo 173, §1º, II, da CF.

Salienta-se que eventual requerimento da ré em renovar a discussão de execução por precatório, importará na incidência de multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 774, II, do CPC, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Com efeito, execute-se a ré por SISBAJUD.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
28/06/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/06/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c987e9 proferido nos autos.

A parte exequente apresenta petição no #id:cf776bf renunciando ao direito ao regime de execução privado, protestando pela inscrição do crédito em RPV.

Tendo em vista que o regime de execução é matéria de ordem pública, não compete à parte exequente decidir sobre a modalidade de execução, muito menos apresentar renúncia em razão da execução forçada em favor da execução por RPV.

Com efeito, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada.

No silêncio, ative-se o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
16/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/06/2025 15:54

Iniciada a execução
12/06/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a851599 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 24.847,64, (Id. dc27c38), sendo: R$ 14.952,30, o valor do autor; R$ 5.607,25, o valor do INSS; R$ 1.221,04, o valor do FGTS a depositar; R$ 2.579,84, o valor dos honorários advocatícios; R$ 487,21, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
11/06/2025 07:39

Homologada a liquidação
10/06/2025 23:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/06/2025 05:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/05/2025
02/05/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da649b1 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 15 dias, no modelo do PJe Calc.

Após, à contadoria para homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE DOS ANJOS LOPES
12/03/2025 00:26

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
12/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/12/2024 09:56

Iniciada a liquidação
11/12/2024 09:56

Transitado em julgado em 03/12/2024
05/12/2024 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/09/2024
09/09/2024 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 22:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
06/09/2024 08:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
04/09/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de WALLACE DOS ANJOS LOPES em 29/08/2024
29/08/2024 22:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
15/08/2024 16:51

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/08/2024 16:06

Encerrada a conclusão
28/07/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
27/07/2024 03:10

Decorrido o prazo de WALLACE DOS ANJOS LOPES em 26/07/2024
26/07/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
15/07/2024 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/07/2024 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALLACE DOS ANJOS LOPES
15/07/2024 15:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a WALLACE DOS ANJOS LOPES
12/07/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/07/2024 15:04

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 08:25 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2024
11/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de WALLACE DOS ANJOS LOPES em 10/07/2024
03/07/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 08:11

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
03/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de WALLACE DOS ANJOS LOPES em 02/07/2024
02/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
02/07/2024 11:16

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 08:25 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:11

Audiência una realizada (02/07/2024 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/07/2024 20:18

Juntada a petição de Contestação
22/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
20/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/06/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:31

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
16/04/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) WALLACE DOS ANJOS LOPES
28/02/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 11:07

Audiência una designada (02/07/2024 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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