23/09/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS
15/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 17:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b81477 proferida nos autos.

ROT 0100190-35.2023.5.01.0026 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ123672) Recorrido: Advogado(s): JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ128788) RECURSO DE: MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho: "(...) Diante do exposto, CONHEÇO do Recurso Ordinário e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor para acolher a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e, em consequência, declarar a nulidade do processo desde a audiência de ID. 5c827ba, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e regular processamento do feito, como de direito, nos termos da fundamentação supra.(...)".

Ainda que se considere a atual redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A
28/08/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 09:50

Encerrada a conclusão
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS em 30/04/2025
30/04/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100190-35.2023.5.01.0026 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS RECORRIDO: MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A MMM Tomar ciência da decisão de ID 6da6a0c: "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, sem emprestar-lhe efeito modificativo, sanar omissão existente, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS
09/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A
09/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS
25/03/2025 16:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-33
07/03/2025 17:56

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 EM MESA ()
03/12/2024 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS em 29/11/2024
26/11/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A
11/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS
25/10/2024 12:00

Conhecido o recurso de JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS - CPF: *22.***.*10-01 e provido
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
15/08/2024 10:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Presencial ()
23/07/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 10:33

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/05/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/03/2024 11:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A em 07/03/2024
08/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS em 07/03/2024
24/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A
23/02/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS
16/02/2024 14:36

Conhecido o recurso de JUNIO CESAR DA SILVA DANTAS - CPF: *22.***.*10-01 e provido
15/01/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 11:00 EM MESA ()
19/12/2023 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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