TRT1 - 0100963-89.2024.5.01.0432

1ª instância - Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 14:23

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de VIVIANE GONCALVES DA CRUZ em 18/07/2025
07/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
04/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
04/07/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/07/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2025 11:59

Registrada a exclusão de dados de ATACADAO S.A. no BNDT
02/07/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de VIVIANE GONCALVES DA CRUZ em 30/06/2025
26/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
18/06/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
16/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 180,20)
16/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 39,64)
16/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.806,35)
11/06/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
09/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
09/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/06/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc1d7e proferida nos autos.

DMO DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 28 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
28/05/2025 14:00

Registrada a inclusão de dados de ATACADAO S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
28/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
28/05/2025 13:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/05/2025 13:32

Determinada a inclusão de dados de ATACADAO S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2025 07:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 27/05/2025
27/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 26/05/2025
20/05/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
16/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
16/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90ac758 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando que a sentença fixou o valor total da condenação, à contadoria para atualização.

Após, intime-se a parte autora para fins do disposto no artigo 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de início do decurso do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 2°, da CLT.

CABO FRIO/RJ, 15 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
15/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
15/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
15/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/05/2025 08:28

Iniciada a liquidação
15/05/2025 08:27

Transitado em julgado em 12/05/2025
14/05/2025 15:16

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2024 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 12/12/2024
12/12/2024 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
28/11/2024 08:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVIANE GONCALVES DA CRUZ sem efeito suspensivo
27/11/2024 17:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 08/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIVIANE GONCALVES DA CRUZ em 08/11/2024
30/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
29/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
29/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/10/2024 14:58

Encerrada a conclusão
28/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/10/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
18/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
18/10/2024 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 37,16
18/10/2024 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
18/10/2024 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
18/10/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/10/2024 16:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/10/2024 10:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:54

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO S.A.
24/09/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE GONCALVES DA CRUZ
23/09/2024 16:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 10:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/09/2024 16:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/03/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/08/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 15:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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