27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO DA SILVA em 26/09/2025
04/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 465c547 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Homologo os cálculos da reclamante de Id. 2575711, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$22.904,61 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 16.715,02; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 3.994,85; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 1.745,63; - IRRF Honorários RTE: R$ 0,00; - Custas: R$ 449,11. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BRITO DA SILVA
03/09/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
03/09/2025 14:29

Homologada a liquidação
03/09/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/08/2025
25/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO DA SILVA em 16/07/2025
09/07/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29b0919 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Intime-se a parte ré, por postal, para se manifestar sobre os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT).

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BRITO DA SILVA
04/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
04/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/06/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO DA SILVA em 30/05/2025
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f792a74 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

A responsabilidade pela apresentação de cálculos é do credor interessado art. 879, § 1o-B, da CLT.

Intime-se o autor para ciência.

Após, sobrestem-se os autos, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BRITO DA SILVA
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
20/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 15/05/2025
12/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/05/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1750df9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BRITO DA SILVA
25/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
25/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/04/2025 09:00

Iniciada a liquidação
25/04/2025 09:00

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/04/2025
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO DA SILVA em 11/04/2025
02/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
31/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
30/03/2025 17:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/03/2025 17:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL BRITO DA SILVA
30/03/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL BRITO DA SILVA
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/02/2025
31/01/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/01/2025 15:20

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2025 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
15/01/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO DOS SANTOS
15/01/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14/01/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/01/2025 10:22

Encerrada a conclusão
03/12/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/12/2024
25/11/2024 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
21/10/2024 12:07

Expedido(a) mandado a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
21/10/2024 11:21

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (21/10/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de RAFAEL BRITO DA SILVA em 22/07/2024
13/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
12/07/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
12/07/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) NOVA BRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
12/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
12/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:39

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/07/2024 17:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/07/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRITO DA SILVA
02/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/06/2024 15:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/06/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/06/2024 09:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo