23/09/2025 08:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f87e25a proferida nos autos.

RORSum 0100614-14.2023.5.01.0047 - 2ª Turma Recorrente: 1.

MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO DE: MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 2c01d23; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id e112d68).

Representação processual regular (Id ae973f8).

Preparo dispensado (Id 1e04a89). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º; inciso X do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 2 e 462 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO
21/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO
21/08/2025 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2025
08/04/2025 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100614-14.2023.5.01.0047 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Para ciência do acórdão de id. f73f3b0 . RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO
28/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO
21/03/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 13:19

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
14/03/2025 13:19

Conhecido o recurso de MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO - CPF: *53.***.*15-51 e não provido
14/02/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
05/02/2025 06:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
04/12/2024 18:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 18:23

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
23/11/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
26/10/2024 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo