08/09/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA MENDONCA em 05/09/2025
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae58c7c proferida nos autos.

ROT 0100269-04.2022.5.01.0461 - 4ª Turma Recorrente: 1.

SIDNEI DA SILVA MENDONCA Recorrido: SEPETIBA TECON S/A RECURSO DE: SIDNEI DA SILVA MENDONCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 46d9e03; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 15215a4).

Representação processual regular.

Preparo dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos XXXV e LV do artigo 5º; inciso XXIII do artigo 7º; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação à NR-16.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI DA SILVA MENDONCA
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA MENDONCA
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de SIDNEI DA SILVA MENDONCA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 22/04/2025
22/04/2025 10:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
02/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA MENDONCA
02/04/2025 07:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEI DA SILVA MENDONCA - CPF: *30.***.*88-86
18/03/2025 10:33

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
28/02/2025 08:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 06:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 27/02/2025
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA MENDONCA em 27/02/2025
24/02/2025 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100269-04.2022.5.01.0461 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: SIDNEI DA SILVA MENDONCA RECORRIDO: SEPETIBA TECON S/A ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI DA SILVA MENDONCA
13/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
13/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA MENDONCA
05/02/2025 12:47

Conhecido o recurso de SIDNEI DA SILVA MENDONCA - CPF: *30.***.*88-86 e não provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
08/12/2024 23:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2024 23:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/12/2024 21:00

Retirado de pauta o processo
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
29/10/2024 20:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100269-04.2022.5.01.0461 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 24/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300850700000111125098?instancia=2
24/10/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/10/2024 08:32

Distribuído por dependência
21/06/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA MENDONCA em 18/06/2024
13/06/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
05/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA MENDONCA
04/06/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEPETIBA TECON S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27
20/05/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
14/05/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA MENDONCA em 13/05/2024
02/05/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
22/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA MENDONCA
22/04/2024 09:46

Conhecido o recurso de SIDNEI DA SILVA MENDONCA - CPF: *30.***.*88-86 e provido
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
10/03/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/03/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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