TRT1 - 0100077-72.2024.5.01.0341

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f9850d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o requerimento do autor sob  #id:6349c1f  , instauro incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 855-A da CLT e art. 133 a 137 do CPC.

Determina-se a expedição dos respectivos mandados/cartas precatórias em face do sócio apontado pelo exequente, a saber : JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO, CPF *80.***.*73-09, residente na Estrada DO GUANUMBI, 630 , BLOCO 03, APTO. 407, - FREGUESIA (JACAREPAGUA), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22745200 O sócio deverá ser citado para manifestações e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias, na forma do art. 135, CPC.

Nesta oportunidade, deverão, se for o caso e sob pena de preclusão, indicar bens livres e desembaraçados da executada suficientes para a quitação do débito exequendo e sujeitos à penhora com indicação dos respectivos valores e exibição de prova de propriedade com, tratando-se de bens imóveis ou veículos automotores, juntada de certidões negativas de ônus e observância da ordem de preferência legal, na forma dos arts. 4o, § 3o, da LEF, 774, V, 795, § 2o, e 835 do CPC e 769 e 899 da CLT.

Caso o respectivo sócio não seja localizado, promova-se a Secretaria a busca de atual endereço dos sócios, utilizando-se dos convênios disponíveis a este Tribunal.

Sendo diverso do que consta nos autos, anote-se e expeça-se novo mandado de citação.

Sendo idêntico, intime-se por edital de local incerto e não sabido.

Ademais, para possibilitar a tramitação do incidente, deverá a Secretaria retificar a autuação e demais assentamentos para constar, temporariamente, como terceiro interessado, além da empresa, o sócio acima qualificado.

Vindo os autos as manifestações do sócio, intime-se a exequente para se pronunciar em 15 dias.

Durante o incidente, o processo ficará suspenso nos termos do §2o do art 855 -A da CLT.

Decorrido todos os prazos, ainda que “in albis”, venham os conclusos para sentença do incidente instaurado e prosseguimento da execução.     VOLTA REDONDA/RJ, 14 de abril de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO WILSON DAMASIO