10/06/2025 13:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de TOP GUM LIFESTYLE LTDA em 27/05/2025
15/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TOP GUM LIFESTYLE LTDA
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de EMANUELLY DE ANDRADE DA SILVA em 12/05/2025
02/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1c74b proferido nos autos.

Vistos etc.

Muito embora a parte ré tenha sido reputada revel e confessa quanto à matéria fática, verifico que a parte autora relatou que trabalhou sem ter sua CTPS registrada, razão pela qual pretende o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação da empresa ao pagamento de suas verbas contratuais e rescisórias.

Nesse sentido, entendo que a pretensão da parte autora se amolda ao item 2 do Tema nº 1389 da Repercussão Geral do E.

STF, em que a Suprema Corte deliberará, de forma obrigatória/vinculante, sobre se a contratação de "trabalhador autônomo (...) se adequa à ADPF nº 324, em que restou reconhecida a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho".

Registro, por oportuno, que a determinação de suspensão nacional dos processos é ampla, já que a E.

Suprema Corte não fez qualquer ressalva, não se exigindo contrato escrito devidamente formalizado, impugnação do réu em defesa sobre a matéria, dentre outras questões.

Por isso, por medida de cautela, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do E.

STF.

Intimem-se as partes. À Secretaria para o devido registro da suspensão no PJe.

Nos termos acima, CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMANUELLY DE ANDRADE DA SILVA
30/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELLY DE ANDRADE DA SILVA
30/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
30/04/2025 08:43

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
28/04/2025 11:54

Audiência una por videoconferência realizada (28/04/2025 08:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TOP GUM LIFESTYLE LTDA
09/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELLY DE ANDRADE DA SILVA
15/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMANUELLY DE ANDRADE DA SILVA em 14/11/2024
08/11/2024 12:59

Audiência una por videoconferência designada (28/04/2025 08:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELLY DE ANDRADE DA SILVA
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00