03/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PIRES DA SILVA
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVCATER INTERNACIONAL LTDA
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NATAL CATERING LTDA.
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BAHIA CATERING LTDA
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
15/08/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
15/08/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
15/08/2025 13:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de SERVCATER INTERNACIONAL LTDA
15/08/2025 13:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de NATAL CATERING LTDA.
15/08/2025 13:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA
15/08/2025 13:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de BAHIA CATERING LTDA
15/08/2025 13:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PIRES DA SILVA em 23/06/2025
17/06/2025 09:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVCATER INTERNACIONAL LTDA
05/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) NATAL CATERING LTDA.
05/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA
05/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) BAHIA CATERING LTDA
05/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
05/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PIRES DA SILVA
05/06/2025 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO LUIZ PIRES DA SILVA - CPF: *13.***.*25-78
29/05/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
20/05/2025 07:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 07:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/04/2025 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/04/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100702-96.2024.5.01.0021 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JOAO LUIZ PIRES DA SILVA RECORRIDO: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA, BAHIA CATERING LTDA, CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA, NATAL CATERING LTDA., SERVCATER INTERNACIONAL LTDA DESTINATÁRIO: JOAO LUIZ PIRES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça ao Autor, conhecer dos recursos nos processos conexos nº 0100967-98.2024.5.01.0021 e 0100702-96.2024.5.01.0021, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para a) desconsiderar o depoimento prestado pela testemunha arrolada pela Reclamada, em razão de suspeição; b) deferir ao Autor o pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal (o que for mais benéfico para o trabalhador) e das horas suprimidas de intervalo interjornada, durante o período imprescrito, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira a sábado, e de 100% (cem por cento), nos domingos, considerando-se a jornada declinada na inicial; c) deferir ao Autor os reflexos apenas sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS + 40% (quarenta por cento); d) observar, no cômputo das horas extras, o divisor 220, a dedução de eventuais valores já pagos a idêntico título, nos termos da OJ nº 415 da SBDI-I do TST, a base de cálculo na forma da Súmula nº 264 do TST e a evolução salarial do Autor; e) declarar a natureza salarial das horas extras e reflexos em RSR e 13º salário e indenizatória dos demais reflexos, atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT; f) deferir ao Autor o pagamento referente à supressão do intervalo intrajornada, sendo devido o período suprimido de 30 (trinta) minutos, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e natureza indenizatória, conforme atual redação do artigo 71, § 4º, da CLT; g) condenar as Rés a responderem solidariamente, em ambos os feitos, pelas verbas deferidas; h) condenar as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor líquido da condenação em favor da advogada do Autor; i) fixar o percentual de honorários advocatícios devidos aos patronos das Rés em 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme estabelecido pelo § 4º do art. 791-A da CLT, restando afastada a possibilidade de utilização de créditos obtidos em Juízo, nestes ou em outro processo, de acordo com a decisão proferida pelo STF na ADI 5.766;e; j) observar os parâmetros fixados no capítulo da fundamentação referente às determinações finais,nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.Invertem-se os ônus de sucumbência, com custas, pela Ré, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ PIRES DA SILVA
07/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVCATER INTERNACIONAL LTDA
07/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NATAL CATERING LTDA.
07/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA
07/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BAHIA CATERING LTDA
07/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
07/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PIRES DA SILVA
02/04/2025 12:01

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ PIRES DA SILVA - CPF: *13.***.*25-78 e provido em parte
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/03/2025 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/03/2025 14:33

Retirado de pauta o processo
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
29/01/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2025 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/01/2025 15:19

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
24/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
14/11/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo