05/05/2025 11:41

Arquivados os autos definitivamente
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 30/04/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8406d82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO BORGES SANTOS
09/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
09/04/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/04/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2025 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/04/2023 15:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 11/04/2023
17/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
14/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023
08/02/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
14/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/12/2022 10:07

Expedido(a) notificação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
15/12/2022 00:23

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 14/12/2022
08/12/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
02/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 29/11/2022
04/11/2022 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
28/10/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 10/10/2022
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 10/10/2022
26/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
24/08/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
24/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/08/2022 12:29

Desarquivados os autos
23/08/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (comunicação de falencia)
23/08/2022 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/10/2021 14:38

Arquivados os autos provisoriamente
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 22/10/2021
07/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
06/09/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 27/08/2021
09/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
07/10/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 06/10/2020
29/09/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 13:48

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
24/09/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/08/2020 21:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2020 10:09

Desarquivados os autos
27/07/2020 20:20

Juntada a petição de Manifestação (certidao de credito)
13/07/2020 13:01

Arquivados os autos provisoriamente
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO BORGES SANTOS em 09/07/2020
02/05/2020 04:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BORGES SANTOS
30/04/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/04/2018 13:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo