15/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/08/2025 16:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 13/08/2025
24/07/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1297ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, consoante fundamentação supra que passa a integra tal dispositivo proposta pelo Reclamante (MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS) em face da Reclamada (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA). Prazo recursal e/ou cumprimento em oito dias, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% (R$4.575,00), sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$610,00 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
09/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
09/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
09/07/2025 09:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 610,00
09/07/2025 09:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
25/06/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/06/2025 14:10

Audiência una realizada (25/06/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 29/05/2025
19/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:23

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
16/05/2025 13:20

Audiência una designada (25/06/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/05/2025 13:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/05/2025
10/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS em 09/05/2025
06/05/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 817c41b proferida nos autos.

Para a concessão de tutela de urgência, faz-se necessário elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se verifica nos presentes autos, já que a matéria exige a produção de provas e incursão no mérito da lide.

A reintegração e reativação de seus vencimentos, conforme pretendido, demanda dilação probatória e análise do mérito da demanda.

Assim, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência pretendida.

Considerando-se a revogação do ATO 11 da CGJT, assim como decisão recente proferida pelo CNJ nos autos nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em que se examina, em análise superficial, o retorno das audiências presenciais, determina-se: a) a inclusão do feito em pauta (audiência UNA.

AQUI SE FOR PLANO DE SAÚDE OU PERÍCIA COLOCAR A PALAVRA "ESPECÍFICA" NA FRENTE), notificando a parte autora e citando a ré para audiência presencial, com o comparecimento obrigatório das partes e advogados na sede da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, situada na Rua General Newton Fontoura, 891 (Antiga Rua 535) Nossa Srª das Graças - Volta Redonda - RJ - 27215-040.

Se descumprida tal determinação, aplicar-se-á a pena de confissão à parte ausente. b) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT, caso o feito tramite sob o RITO ORDINÁRIO.

Caso tramite sob o rito sumaríssimo, deverá ser observada a prescrição do art. 852-H, §2º do CLT, sob pena de perda da oitiva; c) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. d) A defesa deverá ser apresentada na forma do parágrafo único do art. 847, CLT.

Todavia, solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017 do c.

CSJT), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. e) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. f) Em caso de adesão ao juízo 100% digital pelo autor com expressa concordância da ré na primeira audiência, a audiência seguinte, caso necessária sua realização, poderá ocorrer de forma telepresencial, desde que o juízo aquiesça, sendo que tal opção não exclui a realização de modo presencial da primeira assentada.

Para tanto, as partes deverão manifestar expresso interesse quando da realização da audiência primeva.

VOLTA REDONDA/RJ, 29 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
29/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
29/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
29/04/2025 09:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MUNIQUE APARECIDA MARTINS DE MATOS
28/04/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/04/2025 11:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo