TRT1 - 0100813-78.2023.5.01.0421

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR em 26/08/2025
26/08/2025 22:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 22:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) IPE ENGENHARIA LTDA
08/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
30/07/2025 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IPE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-74
01/07/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 23-07-2025 ()
30/06/2025 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/06/2025 09:58

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99cc0d3 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: IPE ENGENHARIA LTDA 1 – Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. 2 – Cumprido, e decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
26/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
26/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:31

Determinada a requisição de informações
26/05/2025 10:31

Convertido o julgamento em diligência
23/05/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2025
08/05/2025 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100813-78.2023.5.01.0421 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: IPE ENGENHARIA LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar a jornada do autor como sendo de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 21h, com 15 minutos de intervalo e condenar a ré no pagamento de horas extras assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com acréscimo de 50%, divisor 220 e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS+40%, bem como para condenar a ré no pagamento de 45 minutos pela concessão parcial do intervalo intrajornada e no pagamento das horas subtraídas do intervalo interjornada, ambos acrescidos do adicional de 50%; para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, observando-se, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C.

TST e para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa,consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantido o valor arbitrado à condenação, invertendo-se, contudo, o ônus da sucumbência.

Id 84a8be4 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
28/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) IPE ENGENHARIA LTDA
28/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
09/04/2025 12:32

Conhecido o recurso de LUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR - CPF: *77.***.*06-79 e provido
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
16/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 16:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Mário Sérgio 29-10-2024 ()
02/10/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/03/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo