TRT1 - 0100884-28.2022.5.01.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 16:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-95
10/09/2025 16:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-97
16/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2025
15/08/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 03-09-2025 ()
12/08/2025 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GENILSON TORQUATO DA SILVA em 18/07/2025
10/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON TORQUATO DA SILVA
09/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:39

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GENILSON TORQUATO DA SILVA em 03/07/2025
25/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON TORQUATO DA SILVA
24/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:11

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/06/2025 17:43

Encerrada a conclusão
20/05/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GENILSON TORQUATO DA SILVA em 13/05/2025
08/05/2025 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100884-28.2022.5.01.0482 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: GENILSON TORQUATO DA SILVA RECORRIDO: PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME, PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por todo o período imprescrito, com reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, depósitos do FGTS, eventuais horas extras (OJ 47 da SDI-I), aviso prévio e contribuições previdenciárias; para condenar a ré ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias considerando como base de cálculo a média da remuneração dos últimos 12 meses, o que será apurado em liquidação de sentença; para condenar a ré ao pagamento, como extraordinárias, das horas que extrapolem os módulos de 8 horas diárias 44 horas semanais, observados os períodos registrados nos controles de frequência, conforme requerido pelo autor, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, observados os reflexos de todas as horas deferidas sobre RSR, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%, pelo período não prescrito; autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Arbitra-se o valor da condenação em R$ 40.000,00, fixando as custas em R$ 800,00, pelo réu.

Id 71f7391 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GENILSON TORQUATO DA SILVA
28/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
28/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME
28/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON TORQUATO DA SILVA
09/04/2025 12:32

Conhecido o recurso de GENILSON TORQUATO DA SILVA - CPF: *97.***.*16-91 e provido em parte
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
10/03/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 09:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-12-2024 ()
11/11/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/04/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo