12/08/2025 09:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES TRINDADE em 09/07/2025
30/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0a630d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir ao exequente.

A Caixa Econômica Federal, na condição de gestora do FGTS, por força do art. 4º, Lei n.º 8.036/90, tem autonomia na análise do cumprimento dos requisitos legais quando da liberação dos valores, ainda que a parte disponha de alvará judicial disponha de forma diversa.

Ademais, considerando-se que o trabalhador optou pela sistemática do saque-aniversário, prevista no inciso II do art. 20-A da Lei nº 8.036/90, passa-se a ser inaplicável a modalidade de saque-rescisão.

Segundo o §2º do citado dispositivo, o saque-rescisão abrange as situações de movimentação de conta previstas pelo art. 20 da norma legal, com exceção apenas do inciso XX.

Resta abrangida, portanto, a extinção do contrato de trabalho, reconhecida judicialmente pela homologação do acordo.

Aguarde-se o decurso dos prazos para pagamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
27/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
27/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES TRINDADE
27/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/05/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/05/2025
08/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES TRINDADE em 07/05/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f540c2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Expeça-se novo alvará ao autor, constando na ordem que os valores devem ser liberados, independentemente do tipo de opção de saque e de haver antecipação do saque aniversário.

Após, sobreste-se aguardando o cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
25/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
25/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES TRINDADE
25/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/04/2025 10:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/04/2025 10:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/02/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/02/2025 14:12

Iniciada a liquidação
05/02/2025 10:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/02/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO RODRIGUES TRINDADE
05/02/2025 10:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/02/2025 10:40

Audiência una realizada (05/02/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 21:35

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2024
27/11/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES TRINDADE
26/11/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/11/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
25/11/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) 12 DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
22/11/2024 12:03

Audiência una designada (05/02/2025 09:20 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo