12/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/05/2025 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100204-24.2022.5.01.0262 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DAYANE SOUSA LABARBA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DAYANE SOUSA LABARBA DESTINATÁRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pela Autora em contrarrazões, CONHECER dos Recursos Ordinários do Réu e da Autora, exceto quanto à limitação da condenação aos valores indicados na exordial, suscitada pelo Empregador, por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao do Réu, por unanimidade, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de prêmio antecipado; e ao da Autora, por maioria, para retificar o erro material da sentença Id. 5ba64eb, extirpando da decisão o parágrafo referente às diferenças de comissões por venda de planos pós pagos; para determinar que a condenação não fique limitada aos valores indicados na exordial; e condenar o Réu em comissões estornadas em virtude de trocas, em comissões sobre encargos financeiros, em diferenças de 14º salário, todos com reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, e ainda no pagamento de lanche no período de vigência da CCT 19/20 e de prêmio, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

Vencida a Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que dava parcial provimento ao recurso da parte autora, para retificar o erro material da sentença Id. 5ba64eb, extirpando da decisão o parágrafo referente às diferenças de comissões por venda de planos pós pagos; para determinar que a condenação não fique limitada aos valores indicados na exordial; e condenar o Réu em diferenças de comissões, pelo acréscimo de 55 % ao valor mensal das vendas de produtos financiadas, indicado no extrato mercantil de ID 9775292, em diferenças de 14º salário, todos com reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, e ainda no pagamento de lanche no período de vigência da CCT 19/20, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
24/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
24/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 10:15

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
22/04/2025 10:15

Conhecido o recurso de DAYANE SOUSA LABARBA - CPF: *41.***.*91-18 e provido em parte
08/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
31/03/2025 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
31/03/2025 09:56

Retirado de pauta o processo
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/07/2024 00:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/03/2024 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/03/2024 14:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/02/2024 12:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/02/2024 11:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/02/2024 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
07/02/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE SOUSA LABARBA
07/02/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/02/2024 14:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/02/2024 11:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/02/2024 22:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/02/2024 17:22

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo