29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91b1058 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: JOSE VICENTE MARINHO FILHO RECORRIDO: TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Suspenda-se o presente feito, tendo em vista que em 15/04 /2025 foi publicada decisão do Exmo.

Ministro Gilmar Mendes no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, por meio da qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, determinando-se a suspensão em âmbito nacional de todos os processos que versem sobre a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
10/07/2024 18:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
14/06/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
12/06/2024 18:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE VICENTE MARINHO FILHO sem efeito suspensivo
05/06/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
05/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 04/06/2024
04/06/2024 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
20/05/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
16/05/2024 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.158,92
16/05/2024 13:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE VICENTE MARINHO FILHO
16/05/2024 13:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE VICENTE MARINHO FILHO
15/05/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
14/05/2024 16:52

Audiência de encerramento de instrução realizada (14/05/2024 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:59

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 29/04/2024
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
18/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
18/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
17/04/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
07/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
07/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
07/02/2024 11:10

Audiência de encerramento de instrução designada (14/05/2024 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 11:10

Audiência de encerramento de instrução cancelada (08/02/2024 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
06/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
05/02/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2023 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 09:14

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS GUTEMBERG CERQUEIRA MOREIRA
14/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 22:44

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
10/11/2023 22:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
10/11/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/11/2023 15:19

Audiência de encerramento de instrução designada (08/02/2024 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 21:53

Audiência de encerramento de instrução designada (31/01/2024 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 21:53

Audiência de encerramento de instrução realizada (25/07/2023 10:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
24/04/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
24/04/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/04/2023 08:57

Audiência de encerramento de instrução designada (25/07/2023 10:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 08:52

Audiência de encerramento de instrução cancelada (27/04/2023 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
14/04/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
14/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
13/04/2023 14:46

Audiência de encerramento de instrução designada (27/04/2023 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 14:36

Audiência de encerramento de instrução cancelada (19/04/2023 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 08:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2022 11:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 11:11

Audiência de encerramento de instrução designada (19/04/2023 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 11:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2022 11:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação da intimação das testemunhas na forma do artigo 455 do CPC)
08/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
07/06/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
07/06/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/06/2022 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2022 11:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2022 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 31/05/2022 15:03 do movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
06/06/2022 12:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
17/12/2021 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 09/12/2021
09/12/2021 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
26/11/2021 09:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE VICENTE MARINHO FILHO sem efeito suspensivo
11/11/2021 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
10/11/2021 14:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/11/2021 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação do advogado CEFG)
27/10/2021 14:05

Audiência de instrução realizada (27/10/2021 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2021 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação comprovando a intimação das testemunhas do autor)
25/10/2021 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
25/05/2021 12:02

Audiência de instrução designada (27/10/2021 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2021 11:44

Audiência inicial realizada (25/05/2021 09:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2021 18:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/05/2021 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/02/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 16:01

Expedido(a) notificação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
01/02/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE MARINHO FILHO
01/02/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO AMARAL CALVET
29/01/2021 16:11

Audiência inicial designada (25/05/2021 09:15 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo