09/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101057-87.2020.5.01.0202 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: FABIANO TANCREDO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: FABIANO TANCREDO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: FABIANO TANCREDO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para que as horas extras sejam consideradas a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, conforme parâmetro que for mais favorável ao Demandante, condenar a Ré no pagamento da PLR proporcional a ser apurada em sede de liquidação de sentença, considerando os meses trabalhados pelo Autor no ano de 2020, determinando também que a correção monetária se dê pelo IPCA cumulado com juros legais; na fase judicial, e até 29/08/2024, com a incidência da SELIC; e a partir de 30/08/2024, ainda na fase judicial, impõe-se a utilização do IPCA (art. 389, § único do CC), e ainda juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme o § 3º, do referido artigo 406, do CC, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO TANCREDO SANTOS
24/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
24/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
22/04/2025 11:05

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
22/04/2025 11:05

Conhecido o recurso de FABIANO TANCREDO SANTOS - CPF: *05.***.*71-93 e provido em parte
15/04/2025 09:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/03/2025 22:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 22:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/03/2025 10:09

Retirado de pauta o processo
07/03/2025 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:38

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
20/02/2025 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2025 00:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/04/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2024 07:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/04/2024 19:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/04/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/04/2024 16:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/04/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/04/2024 16:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/04/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
24/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
22/03/2024 09:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/04/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/03/2024 08:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/03/2024 08:55

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/12/2023 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/09/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo