25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101057-87.2020.5.01.0202 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: FABIANO TANCREDO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: FABIANO TANCREDO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para que as horas extras sejam consideradas a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, conforme parâmetro que for mais favorável ao Demandante, condenar a Ré no pagamento da PLR proporcional a ser apurada em sede de liquidação de sentença, considerando os meses trabalhados pelo Autor no ano de 2020, determinando também que a correção monetária se dê pelo IPCA cumulado com juros legais; na fase judicial, e até 29/08/2024, com a incidência da SELIC; e a partir de 30/08/2024, ainda na fase judicial, impõe-se a utilização do IPCA (art. 389, § único do CC), e ainda juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme o § 3º, do referido artigo 406, do CC, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/09/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2023 10:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.600,00)
22/09/2023 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
20/09/2023 17:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
20/09/2023 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
19/09/2023 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
11/09/2023 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
06/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
04/09/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/09/2023 21:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO TANCREDO SANTOS sem efeito suspensivo
04/09/2023 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2023 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
01/09/2023 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/08/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
21/08/2023 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A
02/08/2023 04:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO TANCREDO SANTOS em 18/07/2023
11/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
10/07/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
10/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/07/2023 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/06/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
28/06/2023 08:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/06/2023 08:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO TANCREDO SANTOS
28/06/2023 08:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO TANCREDO SANTOS
31/05/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2022 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2022 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
27/09/2022 19:27

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rda)
27/09/2022 18:38

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Reclamante )
14/09/2022 15:52

Audiência de instrução realizada (14/09/2022 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
13/09/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
12/09/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntando CCTs)
06/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/09/2022
06/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de FABIANO TANCREDO SANTOS em 05/09/2022
27/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/08/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
26/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/01/2022 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL)
26/10/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RANGEL MACHADO
19/10/2021 14:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Contestação)
28/09/2021 13:54

Audiência de instrução designada (14/09/2022 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2021 13:22

Audiência una realizada (28/09/2021 10:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2021 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Representação Processual)
27/09/2021 11:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2021 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Juntada do aviso de recebimento da Carta Convite)
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/09/2021
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO TANCREDO SANTOS em 08/09/2021
31/08/2021 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/08/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
27/08/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
08/12/2020 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 14:25

Expedido(a) notificação a(o) VIA VAREJO S/A
27/11/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO TANCREDO SANTOS
26/11/2020 17:41

Audiência una designada (28/09/2021 10:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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